Monte Mor está entre as piores cidades em índice de gestão municipal, diz TCE

• 25/01/2024

Município figura entre os que possuem administração ineficaz, segundo indicador do Tribunal de Contas do Estado; presidente do órgão fala em ‘rejeição de contas’

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Levantamento feito pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) revela que a administração do prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), é ineficaz. Monte Mor faz parte da grande maioria dos municípios paulistas (mais de 90%) fiscalizados pela Corte que são considerados ineficientes em suas gestões. A avaliação é resultado do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) de 2023, criado pelo TCESP para medir a eficiência das Prefeituras.

O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C) – nota esta atribuída à Prefeitura de Monte Mor em 2023.

A nota C, a pior, se mantém desde 2020. Em 2019, a nota da cidade dada pelo TCE era C+, que significa estar em adequação. De 2015 a 2017, Monte Mor foi classificada em nível B. Sete áreas são analisadas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o presidente da Corte, Sidney Beraldo.

Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.

REJEIÇÃO DE CONTAS

O presidente do TCE disse que o prefeito que não melhorou o desempenho da gestão pode ter as contas rejeitadas pela Corte. Esse é o caso de Brischi, que manteve a mesma nota C desde o início da sua gestão.

“O prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o presidente. “Mas vimos que, dos 123 prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.

Vice-presidente da Corte, Renato Martins Costa disse que “não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”.

“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor geral da Corte.

Na classificação por área, as Prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal. Planejamento, meio ambiente e governança em tecnologia da informação são as piores áreas de Monte Mor, mostra o TCE, sendo as três com a nota C.

Questionada, a Prefeitura de Monte Mor não respondeu até o fechamento desta edição.