MP pede a paralisação das obras do viaduto que vai interligar o Centro à Nova Veneza

• 04/11/2022

Cristiane Caldeira|Tribuna Liberal 

O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou inquérito civil para apurar eventual risco ao patrimônio histórico de Sumaré em razão das obras de transposição da linha férrea e do Ribeirão Quilombo, através do viaduto que vai interligar a região central a Nova Veneza. A Prefeitura de Sumaré foi notificada do procedimento e poderá interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.

Na portaria de abertura do inquérito, a promotora Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré requer a imediata paralisação de qualquer intervenção no perímetro tombado pelo patrimônio histórico, visto não existir autorização do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) para as obras e dá 30 dias para a prefeitura responder questionamentos referentes a especificações técnicas e de licenciamento do empreendimento.

Além da questão da preservação do patrimônio da linha férrea, a promotora apura a efetiva observância das normas de trânsito e mobilidade urbana o perímetro da obra, por esta razão o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) também foi oficiado.

As obras de construção do viaduto que ligará o Centro de Sumaré à região de Nova Veneza começaram em 19 de setembro. A obra recebe investimento da ordem de R$ 13,57 milhões e fará a transposição da linha férrea e do Ribeirão Quilombo, ligando a Avenida José Mancini, na região central, com a Avenida da Amizade, em Nova Veneza. A Prefeitura de Sumaré não informou se as obras foram paralisadas e nem se já recorreu da medida adotada pelo MPSP.