Justiça recebe denúncia contra empresa e ex-secretária por compra de respiradores

• 17/08/2023

Aquisição de 20 respiradores durante a pandemia por R$ 430 mil gerou ação judicial por dano ao erário e improbidade administrativa; aparelhos eram para animais

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Justiça de Hortolândia aceitou uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria por dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito contra a empresa BRMD Produtos Cirúrgicos LTDA, seus representantes e a ex-secretária interina de Saúde, Mary Guiomar Almeida Rocha, pela compra, por R$ 430 mil, de 20 respiradores veterinários para serem utilizados em seres humanos durante a pandemia de Covid-19.

A compra dos aparelhos ocorreu em meados de 2020. Com o recebimento da denúncia, eles se tornaram réus. O Ministério Público pede o ressarcimento dos valores aos cofres da Prefeitura. Segundo a investigação, no dia 07 de abril de 2020, a então secretária municipal de Saúde pediu ao Departamento de Suprimentos a compra dos respiradores para unidades de saúde no combate à pandemia.

A requisição solicitou a compra, com urgência, de 20 ventiladores mecânicos, 20 monitores multiparâmetros e 20 bombas de infusão, com dispensa de licitação. A compra foi feita no mesmo dia, destaca a denúncia. Os equipamentos, porém, não possuíam aprovação técnica, frisa o Ministério Público.

“Nem se alegue que a Secretária Municipal não tinha conhecimento da ausência de habilidade técnica da empresa para fabricação dos equipamentos posto que, no curso do procedimento de aquisição, ao ser confrontada pela Procuradoria Jurídica do Município acerca da viabilidade da contratação no que tange à formulação e detecção do preço, a requerida Mary Guiomar acabou mudando de assunto para tratar da especificação técnica, assumindo o risco da aquisição de equipamentos que não se enquadravam na especificação técnica de atendimento à saúde humana (mas sim à de animais) (...) Ou seja, Mary Guiomar sabia que a compra não geraria resultado nenhum e mesmo assim procedeu à aquisição”, afirma o MP.

A situação foi classificada como “fraude” pela Promotoria. “Pelo contrário, a fraude consiste na utilização de verbas públicas para aquisição de equipamentos veterinários, desprovidos de quaisquer registros e certificações técnicas e, por isso, completamente incompatíveis com a finalidade à qual se destinavam (utilização em seres humanos)”.

Para a Promotoria, os envolvidos “causaram prejuízo ao erário”. “As circunstâncias acima, representam prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, atraindo-se a incidência da Lei de Improbidade Administrativa”, acusa.

O MP pede a condenação dos envolvidos para ressarcimento, aplicação de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por prazo não superior a 12 anos.

A Promotoria apontou também que a empresa não tinha capacidade técnica nem econômica para cumprir o contrato, com “irrisoriedade do capital social da empresa e em relação ao montante do valor contratado”; “quadro de funcionários incompatível com as atividades desenvolvidas” e “recorrentes inscrições de dívida ativa da União”.

O caso tramita na 2ª Vara Cível de Hortolândia e é apreciado pela juíza Cinthia Elias de Almeida. O valor atual da ação é de R$ 539 mil.

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu localizar a ex-secretária de Saúde para comentar o caso. A reportagem enviou um e-mail que consta ser da empresa solicitando um posicionamento a respeito do processo, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. O telefone disponibilizado em cadastros da empresa estava desatualizado e se referia a outro estabelecimento.