Consórcio faz acordo com MPT para pagar indenização por morte em obra em Paulínia

• 11/11/2023

Explosão no complexo viário João Aranha, sobre o Rio Atibaia, deixou um funcionário morto e outro ferido em 2021; famílias já receberam R$ 525 mil

Paulo Medina| Tribuna Liberal

O Consórcio Cidade/Paulitec formalizou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) se comprometendo a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo depois da explosão que causou a morte de um operário e deixou outro ferido em meio às obras do complexo viário João Aranha, sobre o Rio Atibaia, em Paulínia, em novembro de 2021.

Segundo o MPT, a família do operário morto recebeu R$ 320 mil e ao trabalhador sobrevivente foi pago R$ 205 mil. No TAC, o Consórcio Cidade/Paulitec assumiu diversas obrigações, visando garantir a segurança de trabalhadores envolvidos em atividades de fragmentação de rochas.

Algumas das principais obrigações incluem o compromisso de permitir que as atividades de fragmentação de rochas sejam executadas exclusivamente por trabalhadores qualificados e especializados, evitando a participação de funcionários contratados para outras funções, como perfuração de rochas; garantia, na condição de contratante, das condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores; o consórcio se comprometeu a informar os riscos ocupacionais e as medidas preventivas adotadas pela empresa; e concordou com o pagamento de R$ 100 mil em duas parcelas mensais de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.

O valor da indenização será revertido na compra de uma viatura para a Polícia Federal, de acordo com o MPT. O TAC, assinado pela procuradora do Trabalho, Clarissa Ribeiro Schinestsck, estabelece que o descumprimento das cláusulas acordadas resultará em multa no valor de R$ 30 mil por item.

Segundo o MPT, três TACs chegaram a ser firmados. Um com o consórcio e os outros com mais duas empresas envolvidas. O acordo ocorre depois que o MPT abriu inquérito civil e investigou a Prefeitura de Paulínia e o Consórcio Paulitec pela morte do operário. Um funcionário morreu e outro ficou ferido.

O acidente se refere à explosão de um compressor utilizado para destruir rochas durante as obras do complexo viário, no dia 23 de novembro de 2021. O sobrevivente sofreu queimaduras de segundo grau e ficou internado no Hospital Municipal de Paulínia na época. O complexo viário liga o João Aranha ao bairro Monte Alegre.

VALORES PARA AS FAMÍLIAS

Para a família do trabalhador que faleceu foi pago o valor de R$ 320 mil após uma reclamação trabalhista individual. Ao segundo trabalhador que se acidentou, mas sobreviveu, foi pago o valor de R$ 205 mil, também em um processo que ele mesmo moveu.

“O MPT participou das negociações com as empresas para chegar a esses valores nos individuais”, informou o MPT ao Tribuna Liberal. Na época, a empresa afirmou que colaborava com as apurações e que prestou atendimento às famílias dos envolvidos, lamentando os acidentes.