Com presença de desembargador, Nova Odessa inaugura primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa

• 03/12/2023

Com presença de desembargador, Nova Odessa inaugura primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa

Coordenador da 53ª Circunscrição Judiciária de Americana, Eloi Estevão Troly, classificou como ‘sala de paz’ local de atuação de facilitadores treinados para mediação de conflitos ocorridos na cidade

Da Redação | Tribuna Liberal

A população de Nova Odessa acaba de ganhar seu primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa após uma parceria da Prefeitura com o Poder Judiciário e a comunidade atendida. O local foi inaugurado em uma sala do Fórum da Comarca, na avenida João Pessoa, esquina com a avenida Ampelio Gazzetta.

“Aqui é uma sala de paz”, resumiu o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eloi Estevão Troly, coordenador da 53ª Circunscrição Judiciária de Americana, ao entrar no novo espaço, onde vão atuar facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas, através de ferramentas como os Processos Circulares e a Cultura de Paz, envolvendo principalmente adolescentes da rede pública de ensino, além da comunidade em geral.

“Não existe sociedade sem Justiça. Mas não existe Justiça nem Direito sem sociedade. Nesse cenário, surge a Justiça Restaurativa, com um caráter educacional e preventivo. Imagine um vaso muito valioso, quebrado; é necessário que ele seja restaurado. Mas mesmo reparando a estrutura, as rachaduras e as pequenas fissuras continuam ali. Ele precisa recuperar não só sua imagem, mas sua função. É isso que a Justiça Restaurativa faz com as pessoas”, disse Troly, que representou o presidente do Tribunal.

A iniciativa surgiu no início da década como resultado do trabalho da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, em outra iniciativa premiada: o Projeto Afin (Afeto na Infância).

A juíza citou o filósofo persa Rumi. “Ele diz algo que diz muito sobre a Justiça Restaurativa, ao nos ensinar que a complexidade do ser humano deve ser entendida para além do bem e do mal, dicotomia essa que oprime e invalida outro pela violência, pela discriminação e pelo ódio. O pensamento dele é o seguinte: ‘para além das ideias do certo e errado, existe um campo, eu encontrarei você lá’”, disse Michelli.

“Estou muito feliz de presenciar esse momento tão importante para nossa cidade, de ver isso acontecendo finalmente. A Justiça Restaurativa tem o objetivo de fazer com que o agressor e vítima tenham um entendimento sobre o problema e promovam a Cultura de Paz. Foi muito interessante escutar as crianças nesse processo, e agora temos um espaço onde elas podem se expressar livremente, e assim conseguirmos ajudá-las no que precisarem”, destacou o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, ao lado do vice Alessandro Miranda, o Mineirinho, ambos do PSD.

PROJETO

A partir da iniciativa da doutora Michelli, “abraçada” pelo prefeito Leitinho e sua equipe, a proposta teve o apoio também da Câmara de Vereadores, cedendo espaço para reuniões e também na aprovação da Lei Municipal nº 3.624 de 2023, de autoria do prefeito e que instituiu no município a “Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa”.

A lei visa a promoção de uma Cultura de Paz e de Comunicação Não-Violenta através de núcleos de resolução de conflitos. O Programa Municipal de Justiça Restaurativa previsto na lei está sendo implementado mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais – como as de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança –, em colaboração com diferentes setores e instituições.

“Estamos concretizando em Nova Odessa um grande salto para potencialização da forma participativa da comunidade na aplicação da Justiça e na solução de conflitos gerados pela violência, em todas as suas formas”, celebrou a auxiliar da Justiça e integrante da Coordenadoria da Justiça Restaurativa de Nova Odessa, Adriana Bergamo. O trabalho do Núcleo será realizado pela própria comunidade atendida, em especial por facilitadores da Justiça Restaurativa – pessoas com formação técnica específica.