Censo do funcionalismo chega à etapa final, incluindo servidores da Câmara
Até 30 de novembro, pesquisa do Hortoprev busca atualizar
dados de servidores de Hortolândia nascidos nos dois últimos meses do ano
Da Redação|Tribuna Liberal
O Censo Previdenciário do funcionalismo público, iniciado em
junho deste ano, chega agora à etapa final. De acordo com o Hortoprev
(Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia),
responsável pelo cadastro, neste mês haverá a atualização de dados tanto de
servidores ativos e efetivos da prefeitura, nascidos em novembro e dezembro,
quanto da Câmara Municipal.
O recadastramento acontece de maneira escalonada, tomando
como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). A
ação conta com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de
Administração e Gestão de Pessoal.
A coleta de dados é feita de maneira inteiramente digital,
por meio deste link. (https://hortolandia.mastertiprev.com.br/rpps/app/login).
O servidor pode encaminhar documentos pelo computador de mesa (desktop),
notebook ou celular. O uso de telefone móvel facilita a tarefa, pois o cadastro
começa pelo envio de foto (selfie). O canal está disponível também, de modo
permanente, no portal da autarquia, que é responsável pelo recolhimento, gestão
e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e
inativos do município.
Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e
CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência,
extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo
ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas
de identificação e registro de trabalho).
Segundo dados encaminhados ao Hortoprev, até 31 de outubro,
521 nomes haviam sido enviados para a base de dados da autarquia, sendo que,
destes, 178 apresentavam pendências. A empresa contratada pela autarquia
encaminhará ao Departamento de Gestão de Pessoas a relação dos que não
concluíram o censo no prazo a fim de confirmar se são casos de servidores
desligados ou afastados de suas funções. A superintendência do Hortoprev
esclarece que, em razão de o censo ser obrigatório, a ausência de cadastro,
dentro do período especificado, poderá acarretar aplicação das penalidades
previstas no Estatuto do Servidor.
“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de
aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos
servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A
Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo,
segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho
de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e
servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade
com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de
fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores
para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as
condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o
superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio.
De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017
e feito manualmente, foi concluído em 2019.
Documentos necessários
- Para servidores efetivos:
• Documento de identidade com foto e CPF
• Registro civil (casamento ou nascimento)
• Comprovante de residência
• Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).
- Para os dependentes:
• Documento de identidade com foto e CPF
• Registro civil (casamento ou nascimento)
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