Após morte de funcionário em Sumaré, empresa de sucatas firma TAC com MPT

• 24/10/2023

Trufer Comércio de Sucatas fez acordo para pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, instalar novo portão e realizar manutenção periódica na estrutura

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Meses depois da morte do trabalhador Jorge Aparecido Delfino, de 64 anos, prensado pelo portão de uma empresa de sucatas, em janeiro, em Sumaré, a Trufer Comércio de Sucatas LTDA firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) se comprometendo a pagar dano moral coletivo de R$ 50 mil, instalar novo portão e realizar manutenção preventiva e periódica, eliminando inclusive pontos de corrosão por oxidação na estrutura. A empresa deve pagar o dano moral coletivo em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 25 mil, segundo o acordo.

“De forma a manter condição de trabalho que não ofereça risco à saúde do trabalhador, a compromissária instalará novo portão de acesso a sua unidade em Sumaré-SP, com sistema automatizado, de acordo com Projeto apresentado junto a Vigilância Sanitária de Sumaré – SP, aprovado conforme Termo n.º 01/23/EAA, incluindo o cronograma para realização das adequações necessárias”, diz o TAC o qual a reportagem teve acesso.

O acordo determina que o valor seja destinado a entidades públicas ou particulares de caráter social e assistencial. “Após realização do depósito de cada parcela da multa objeto deste Termo de Ajustamento de Conduta, a compromissária deverá juntar o respectivo comprovante de depósito mediante peticionamento nestes autos, para ciência (...) caso haja atraso no pagamento do montante estipulado na presente cláusula, haverá incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor principal devido, ensejando execução forçada do presente Termo de Ajustamento de Conduta”, estabelece acordo assinado pela procuradora do Trabalho, Fabíola Junges Zani junto à empresa. O descumprimento das obrigações resultará na aplicação de multa de R$ 6 mil por cláusula descumprida.

Investigação

Em fevereiro, o MPT abriu inquérito civil contra a empresa para investigar a morte do idoso, que era funcionário terceirizado de uma empresa de segurança que ficou preso no portão do estabelecimento para o qual prestava serviço. A morte do idoso aconteceu no dia 26 de janeiro deste ano. A investigação foi conduzida pela procuradora Fabíola Junges Zani e oficialmente instaurada no início de fevereiro, logo após a morte da vítima.

Delfino morreu após ser atingido pelo portão da empresa, instalada na região de Nova Veneza. Na ocasião, o resgate do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegou a ser acionado, mas quando a equipe chegou ao local, o idoso já estava morto.

Segundo testemunhas, o portão teria apresentado problemas havia pelo menos dois meses, e ao cair em cima do trabalhador, acabou prensando o funcionário por conta do peso da estrutura. Desde o início, a empresa lamentou a perda do trabalhador e informou que colaborava com as autoridades locais para que as circunstâncias do acidente fossem esclarecidas. Disse ainda que prestou auxílio e amparo à família da vítima.